Para o ordenamento jurídico, a preterição arbitrária ocorre quando um candidato aprovado no concurso público não é convocado para tomar posse, de acordo com a sequência lógica de classificação final do concurso, optando a administração pública pela convocação de outros candidatos. Por exemplo: Suponha-se que um candidato foi aprovado na 2ª colocação para o cargo público de Agente de Polícia, sendo certo que o concurso previa 03 (três) vagas imediatas. Mas, a administração pública realiza a convocação e nomeação do candidato aprovado na 3ª colocação, por preferência, deixando de nomear o 2º colocado,...

Para o ordenamento jurídico, a preterição arbitrária ocorre quando um candidato aprovado no concurso público não é convocado para tomar posse, de acordo com a sequência lógica de classificação final do concurso, optando a administração pública pela convocação de outros candidatos. Por exemplo: Suponha-se que um candidato foi aprovado na 2ª colocação para o cargo público de Agente de Polícia, sendo certo que o concurso previa 03 (três) vagas imediatas. Mas, a administração pública realiza a convocação e nomeação do candidato aprovado na 3ª colocação, por preferência, deixando de nomear o 2º colocado,...