Juliane Vieira explica como servidores podem pagar e renegociar dívidas

Dra. Juliane Explica Como a Lei Auxilia Servidores Públicos a Renegociar e Pagar Dívidas

Introdução

Antes de mais nada, você sabia que 78,1% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer? E que muitos servidores públicos estão entre essas famílias endividadas? À vista disso, a Dra. Juliane Vieira, advogada especialista em concursos e servidores públicos, explica como a Lei do Superendividamento pode ajudar servidores públicos a renegociar e pagar suas dívidas, trazendo alívio financeiro. 

A Situação do Endividamento no Brasil

O Endividamento das Famílias Brasileiras

Como dito anteriormente, no Brasil, 78,1% das famílias estão com dívidas a vencer, dentro dessa fatia, 16,8% se consideram muito endividadas, segundo a Pesquisa do Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da CNC, em março de 2024. E neste cenário os servidores públicos não são exceção, mas também ficam vulneráveis a contrair dívidas.

Embora haja falta de dados oficiais atualizados sobre a categoria, uma matéria de 2018 do jornal Correio Braziliense revelou que servidores da União, de estados e de municípios estavam devendo R$ 180,2 bilhões em crédito consignado. Contudo o que muitos podem não saber é que uma lei aprovada em 2021 protege e auxilia consumidores em situação de endividamento excessivo. Essa lei estabelece mecanismos de prevenção e solução para quem enfrenta o endividamento excessivo, afirma a especialista em concursos e servidores públicos, dra. Juliane Vieira.

Entendendo a Lei do Superendividamento

O Que é a Lei do Superendividamento?

A Lei 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento, estabelece mecanismos para prevenção, tratamento e solução do superendividamento. Essa lei define superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.

Ou seja, as contas não fecham: o indivíduo não consegue pagar o que deve e arcar com os gastos básicos (alimentação, aluguel, energia e água, por exemplo) ao mesmo tempo.

Impacto da Lei do Superendividamento sobre os Servidores Públicos

Como a Lei Auxilia os Servidores Públicos

Práticas de Crédito Responsável: A lei garante práticas de crédito responsável e transparência por parte de bancos e empresas, informando o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros por atrasos, o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos.

Proteção Contra Assédio Financeiro: A legislação veda também o assédio ou pressão para fazer uma pessoa contratar o fornecimento de um serviço, produto ou crédito.

Repactuação de Dívidas: Permite ao consumidor a possibilidade de apresentar um plano de pagamento do valor pendente em um prazo de até cinco anos.

Não há regras específicas para servidores públicos no texto da lei, mas a dra. Juliane, considera que há um impacto significativo para esses profissionais. O motivo disso é que “muitos deles podem se encontrar em situações de endividamento excessivo devido a diversos fatores, como créditos consignados, empréstimos e financiamentos”.

A Visão da Advogada sobre a Lei

Juliane Vieira Explica os Benefícios para os Servidores Públicos

Juliane Vieira de Souza, advogada especializada em concursos e servidores públicos e sócia-diretora do escritório Via Advocacia, explica que a lei permite renegociar dívidas de forma mais vantajosa, melhorando a qualidade de vida dos servidores.

“Os servidores terão a possibilidade de renegociar suas dívidas com redução de juros e prazos estendidos, o que contribui para a melhoria da situação financeira e qualidade de vida”, afirma a advogada.

Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de orientação e acompanhamento dos devedores por parte das instituições financeiras e órgãos de defesa do consumidor, proporcionando maior transparência e proteção aos servidores públicos que se encontram em situação de endividamento.

A Especialista Também Cita os Requisitos Legais que Devem ser Preenchidos Para Ter Direito à
Renegociação:

● As dívidas não devem ser consequência da compra de itens luxuosos e
ostensivos

● A cobrança deve comprometer significativamente o orçamento do trabalhador

● O servidor deve ter agido de boa fé (fez a dívida com a intenção de pagar)

Para mais informações e dicas sobre servidores públicos, visite o blog da Via Advocacia.

Orientações para Evitar o Endividamento

Planejamento Financeiro e Dicas para Evitar Novas Dívidas

Sobretudo Juliane Vieira destaca a importância do planejamento financeiro para evitar o endividamento futuro. O Banco Central (BC) traz, em seu site, orientações de como se organizar tanto para sair do endividamento quanto para evitá-lo.

Dicas Práticas:

• Fazer operações de crédito de forma consciente.
• Priorizar o pagamento de dívidas com juros mais altos.
• Envolver a família na contenção de despesas.
• Buscar auxílio em órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

Conforme vimos, a Lei do Superendividamento pode ajudar servidores públicos a sair do endividamento e melhorar sua situação financeira. Com a possibilidade de renegociar dívidas de forma mais vantajosa, esses profissionais podem ter uma vida financeira mais equilibrada e saudável.

Diante destas informações, incentivamos você a comentar suas experiências, compartilhar este artigo nas redes sociais ou visitar o blog da Via Advocacia para mais informações.

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